O STF em xeque: a atuação de Alexandre de Moraes entre a defesa da democracia

A atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido um dos temas mais polarizados do debate público e jurídico no Brasil. No centro de investigações sensíveis, como os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, o magistrado se tornou um símbolo da crise institucional, dividindo a opinião de juristas e da sociedade. O dilema é claro: suas decisões representam a defesa intransigente da ordem constitucional ou um perigoso precedente de ativismo judicial que fragiliza a separação de Poderes?

A polêmica reside principalmente na forma como as investigações foram conduzidas. Juristas e críticos apontam que, ao abrir inquéritos de ofício (por iniciativa do próprio tribunal), o STF teria extrapolado sua função de julgador, assumindo o papel de investigador e de vítima. Esse modelo, sem a provocação do Ministério Público, levanta sérias dúvidas sobre o princípio do juiz natural e a imparcialidade do processo. As decisões monocráticas de Moraes para determinar prisões, buscas e apreensões e bloqueios de redes sociais, sem a deliberação do plenário, também são vistas por muitos como um uso excessivo de poder, que contraria a liturgia tradicional da Corte.

Entretanto, a visão do STF e de seus defensores é radicalmente oposta. Argumenta-se que a excepcionalidade da situação – marcada por ataques coordenados contra as instituições, desinformação em massa e ameaças diretas à vida e à honra de ministros – exigiu uma resposta à altura. O tribunal, nesta ótica, não poderia permanecer inerte diante do risco de um colapso democrático. O ministro Alexandre de Moraes, portanto, agiu para cumprir o papel de guardião da Constituição, utilizando as ferramentas jurídicas necessárias para conter o avanço de grupos que, na visão da Corte, buscam subverter a ordem pública e o Estado de Direito.

A defesa da atuação do ministro se ampara na ideia de que a liberdade de expressão não é absoluta. Para eles, o direito de se manifestar não pode ser usado para incitar a violência, propagar ódio ou espalhar mentiras com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral e as instituições. A resposta do STF seria, então, uma medida de autodefesa e de proteção à própria democracia.

A discussão sobre o protagonismo de Moraes no cenário político reflete um impasse mais amplo sobre a atuação do Judiciário brasileiro. Se, por um lado, as decisões são vistas como um freio necessário ao radicalismo e à anarquia, por outro, geram um profundo desgaste na imagem do STF e contribuem para a polarização. O debate continua, e o desafio é encontrar o equilíbrio entre a necessária defesa da ordem e o respeito aos limites que definem o papel de cada Poder em uma democracia.