O efeito cascata do STF: quando o mau exemplo contamina todo o Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa o topo da estrutura judiciária brasileira. É a instância máxima, o guardião da Constituição. Mas exatamente por isso, cada ato, súmula ou jurisprudência produzido pela Corte tem efeito imediato em todo o Judiciário. O problema é que, quando o exemplo vem carregado de desrespeito a princípios básicos do Estado de Direito, a consequência é devastadora: a contaminação de toda a estrutura judicial.

Nos últimos anos, tem-se observado no STF uma sequência de decisões que relativizam o devido processo legal, enfraquecem a presunção de inocência e avançam sobre competências de outros poderes. Esses desvios, quando partem da mais alta corte do país, transformam-se em referência para juízes de primeira instância, que tendem a seguir o padrão com a certeza de que o entendimento será mantido em Brasília.

Esse fenômeno gera um efeito cascata: decisões questionáveis ou mesmo arbitrárias tomadas no topo passam a ser reproduzidas na base. Magistrados de primeira instância, ao se espelhar na Suprema Corte, consolidam um ciclo de erosão das garantias fundamentais. O que deveria ser exceção acaba normalizado.

O resultado é um Judiciário cada vez mais inclinado ao ativismo político e menos comprometido com a imparcialidade e com a técnica jurídica. E aqui está o ponto central: se o Supremo falha, todo o sistema falha. O cidadão comum, que busca Justiça em sua comarca, acaba vítima de um modelo contaminado, em que decisões são tomadas mais pela conveniência do que pelo rigor constitucional.

A Corte Suprema deveria ser o farol da segurança jurídica, mas tornou-se fonte de instabilidade. Essa inversão de papéis ameaça não apenas processos individuais, mas a própria credibilidade das instituições.

É urgente que o STF retome o seu papel original: o de guardião sereno da Constituição, e não o de protagonista político. Só assim será possível restaurar a confiança na Justiça brasileira, da primeira à última instância.

Enquanto isso não acontece, seguimos assistindo ao triste espetáculo de um Judiciário contaminado pelo exemplo que deveria inspirar o contrário.