Fux abre quarto dia de julgamento com pedido de anulação por “incompetência absoluta” do STF

Brasília, 10 de setembro de 2025 – O ministro Luiz Fux abriu a sessão desta quarta-feira pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) com um voto contundente: declarou a incompetência absoluta da Corte para julgar a ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados. Ele pediu a anulação de todo o processo desde o recebimento da denúncia

Argumentos centrais do voto de Fux

• Incompetência absoluta do STF
  Fux ressaltou que os réus não ocupavam mais cargos públicos no momento dos fatos, sendo imprescindível, portanto, que não fossem julgados pela Suprema Corte. Segundo ele, a competência do STF é "absoluta e inderrogável pela vontade das partes". Por isso, considerou que todo o processo deve ser anulado Jornal Correio da ManhãReuters.

• Plenário versus Primeira Turma
  O ministro argumentou ainda que, caso fosse mantida a competência da Corte, o julgamento deveria ocorrer no Plenário (com todos os onze ministros), e não apenas na Primeira Turma. Isso garantiria pluralidade de vozes e evitaria restringir o debate a apenas cinco ministros ReutersMigalhasJornal Correio da Manhã.

• O papel do STF e a exigência de objetividade
  Fux também destacou que a função do STF é interpretar a Constituição e não exercer juízo político. Ele defendeu objetividade e técnica nas decisões judiciais, afirmando que "o juiz deve ter firmeza para condenar quando houver certeza e, o mais importante, ter humildade para absolver quando houver dúvida" MigalhasJornal Correio da Manhã.

O quadro atual do julgamento

Até o momento, o placar está 2 a 0 a favor da condenação, com os votos do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino contrários à invalidação do processo Jornal Correio da ManhãMigalhas. Com o voto de Fux abrindo uma divergência, o julgamento segue como um dos mais aguardados dos últimos tempos. A expectativa é que os outros dois ministros da turma — Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — ainda se pronunciem, e o desfecho deve ocorrer até esta sexta-feira, 12 de setembro.