Brasil entre o Direito e o Narcoestado: quando a Justiça fecha os olhos ao crime

Quando a Justiça fecha os olhos ao crime

O Brasil vive hoje uma encruzilhada institucional que já não pode mais ser ignorada: entre o que resta de seu Estado Democrático de Direito e o avanço silencioso — e cada vez mais naturalizado — de estruturas típicas de um narcoestado funcional.

Essa não é uma afirmação leviana. É uma constatação baseada em sinais claros, recentes e públicos. Dois episódios — ambos protagonizados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — ajudam a ilustrar o ponto.

A visita de Flávio Dino ao "território do crime"

Em julho de 2024, o então ministro do STF, Flávio Dino, visitou uma comunidade no Rio de Janeiro amplamente reconhecida como reduto do Comando Vermelho — uma das maiores facções criminosas da América Latina, envolvida com tráfico internacional de drogas, armas, homicídios, lavagem de dinheiro e terrorismo doméstico.

O mais chocante não foi a visita em si, mas o cenário de completa normalidade: nenhuma operação policial, nenhum mandado de prisão, nenhum tipo de conflito. O ministro circulou livremente por uma zona onde o próprio Estado havia abdicado de sua soberania. Para muitos, a mensagem foi clara: há pactos silenciosos entre poder político e poder paralelo?

O caso André do Rap: a Justiça que solta quem deveria perseguir

Outro caso emblemático é o do narcotraficante André do Rap, um dos líderes do PCC. Preso por tráfico internacional, ele foi libertado por decisão monocrática do então ministro Marco Aurélio Mello. Pouco tempo depois, desapareceu. Nenhum esforço real de recaptura foi visível. Pior: bens apreendidos foram devolvidos.

Enquanto isso, pessoas comuns — inclusive uma dona de casa que pintou uma estátua com batom — foram presas por “atos antidemocráticos”. O contraste é brutal: o cidadão é punido com rigor inédito; o criminoso de alta periculosidade é tratado com garantismo generoso.

Alexandre de Moraes e o silêncio sobre conflitos de interesse

Outro ponto levantado é a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que já advogou para empresas ligadas ao escândalo das sanguessugas — entre elas, a família Vedoin, alvo de denúncias de lavagem de dinheiro ligada ao PCC.

Esse histórico, somado à sua atuação implacável contra jornalistas e manifestantes, levanta a pergunta: qual é o critério que orienta o rigor da Justiça? Por que criminosos armados gozam de mais proteção do que jornalistas com canetas?

Eu sou mais um Magnitsky

Como jornalista, vivi isso na pele. Fui alvo de perseguição judicial, ameaças, tentativas de prisão e até da perda trágica de meu filho, em meio a um cerco que visava calar minha voz e destruir minha família. Só escapei porque consegui asilo na Europa. Mas meus filhos ficaram para trás. E por isso escrevo: denunciar não é opção, é dever.

Ser jornalista no Brasil hoje é mais perigoso do que ser agente penitenciário. Não por acaso, os dados de assassinatos e prisões de jornalistas estão entre os mais altos do mundo. Assim como Sergei Magnitsky, muitos no Brasil estão pagando com a vida por confrontar a corrupção.

Democracia morre quando a consciência se cala

O que está em jogo não é apenas o equilíbrio entre os poderes. É o próprio direito à verdade, à crítica, à liberdade. Quando o STF se omite diante de facções e persegue a imprensa, não estamos mais diante de um tribunal de Justiça, mas de um braço do silêncio institucionalizado.

E o silêncio, quando vem do topo, é sempre cúmplice.

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